Deliberações da II Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró Conferência de Comunicação

29 de maio de 2009

Sobre metodologia

1. Caráter
· A conferência será deliberativa e suas resoluções deverão ser efetivadas em políticas públicas.

2. Comissões organizadoras estaduais
Deve-se buscar a ampliação da representação da sociedade civil não empresarial. Na composição deve-se buscar contemplar preferencialmente as instituições não representadas na Comissão Organizadora Nacional e também aquelas que tenham reconhecido trabalho na área de comunicação, respeitando as diversidades existentes. Caso isso não seja possível, deve-se garantir, no mínimo, a proporção da sociedade não empresarial prevista na Comissão Organizadora Nacional. Além disso, indica-se que três das quatro vagas do legislativo sejam repassadas para a sociedade civil não empresarial, uma vez que nos estados há apenas uma casa legislativa.


3. Etapas/delegados
I. Estadual e regionais
· Os estados terão liberdade para escolher entre duas opções: realização de conferências regionais seguidas de uma conferência estadual ou realizar apenas uma conferência estadual.
· realizar as conferências estaduais em setembro e outubro, sendo que as conferencias regionais e municipais ficarão a cargo de cada comissão estadual definir prazos.

II. Proporção de delegados

· Os estados que farão conferências regionais garantirão a participação dos delegados do interior eleitos nessas conferencias regionais, de acordo com proporções pré-definidas pelas Comissões Estaduais, de acordo com as realidades de cada estado.
· Nos estados onde haverá apenas conferências estaduais deverá se garantir a proporção de 20% delegados do interior e 50% delegados da capital, sendo os 30% restantes divididos de acordo com definições de cada comissão estadual.


III. Delegados

l A I Confecom terá 2 mil delegados.
l O número de delegados por estado seguirá a seguinte definição: ter um número mínimo e um máximo fixo de delegados por estado, mantendo uma proporcionalidade de acordo com a população de cada estado.
l os delegados serão eleitos seguindo a seguinte proporção: sociedade civil 95% e poder público 5%, sendo que os 95% da sociedade civil não será dividido entre categorias.
l Os integrantes da Comissão Organizadora Nacional serão delegados natos para a etapa nacional, desde que participem de pelo menos uma etapa estadual. Os integrantes das Comissões Estaduais também serão delegados natos nas etapas estaduais, disputando em igualdade de condições com os demais delegados a participação na etapa nacional. (??)

4. Produtos da Conferência
Em cada Conferência Estadual serão formuladas um limite máximo de 20 propostas diretivas (diretrizes) com número de ações ilimitadas para cada uma das diretrizes, seguindo os pontos temáticos a serem debatidos nos grupos de trabalho.

Outros pontos
- Duração da Confecon: terá duração de quatro dias
- As conferências estaduais deverão acontecer nos meses de setembro e outubro. Cada Estado terá autonomia para definir prazos para a realização das regionais, municipais, livres, etc, quando houverem.
- As mesas de debates devem garantir diversidade de representação.
- Será realizada uma pré-conferencia um dia antes da I Confecom.