PROPOSTA DE TEMÁRIO

Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação
PRINCÍPIOS

Soberania, liberdade de expressão, direito à comunicação, inclusão social, diversidade cultural, religiosa, étnica, racial, de gênero, proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes, regionalização, convergência tecnológica e direitos do consumidor.

ETAPA ESTADUAL

A Etapa Estadual seria composta por três momentos:
(1) debates/mesas
(2) GTs e
(3) Plenária final.

Nos debates, haveria mesas sobre três temas/eixos: PRINCÍPIOS, SISTEMAS e MEIOS. Os GTs seriam organizados nos eixos SISTEMAS E MEIOS.

Eixo SISTEMAS:

- Órgãos reguladores
- Mecanismos de participação e controle social
- Propriedade, concentração e regulação de mercado (quem pode ou não explorar serviços de comunicação, incluindo o debate sobre a presença de políticos e grupos religiosos na mídia);
- Conteúdo, diversidade e pluralidade (publicidade, classificação indicativa e outras políticas gerais que extrapolem o debate sobre diversidade em um meio específico);- Cadeia produtiva (políticas transversais para a produção, distribuição, provimento e consumo);
- Organização federativa dos sistemas e das políticas de comunicação;- Procedimentos de licenciamento e outorga de concessões;
- Complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de exploração dos serviços;
- Liberdade de expressão, gestão do conhecimento (acesso e propriedade intelectual) e direito autoral;
- Infra-estrutura;- Educação para as mídias, formação e pesquisa em comunicação;

Eixo MEIOS:

I)Televisão aberta

TVs comerciais
Finalidades, conteúdo e programação (publicidade, produção independente e regional; diversidade de gênero, etnia, orientação sexual, geração e classe; respeito aos direitos humanos e a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes, reserva de espaços para produção independente e segmentos marginalizados); mecanismos de controle social desta mídia; propriedade (concentração e promoção da pluralidade e diversidade); digitalização; canalização; fianciamento (percentual máximo na programação, publicidade oficial, merchandising, restrições à propaganda de fumo e álcool); cadeia produtiva, acesso.
TVs não-comerciais (Campo Público - TVs Comunitárias, TVs Públicas, TVs Universitárias, TVs Legislativas, TVs Educativas): finalidades; financiamento; gestão, controle, participação e autonomia; programação; distribuição e digitalização.

II) TV por assinatura – Conteúdo e produção (publicidade, produção nacional e independente); programação; organização da oferta de canais e de conteúdo; controle público/social desta mídia; propriedade; cadeia produtiva; novos serviços e convergência tecnológica; ampliação da base de assinantes; preços e modicidade nas assinaturas; acesso.

III)Rádio -
Rádios comerciais - Finalidades; programação (conteúdo e publicidade); financiamento; cadeia produtiva; propriedade; acesso.
Rádios não-comerciais (Comunitárias, Educativas, Públicas e Universitárias): gestão e
participação; programação; financiamento; distribuição; acesso.
IV) Internet / Banda Larga / Telecomunicações - Convergência tecnológica dos serviços; acesso e universalização; financiamento e fundos públicos; produção e circulação de conteúdos digitais; qualidade dos serviços; aparelhos, equipamentos e política industrial de hardware; softwares; interconexão; cadeia produtiva; direitos, liberdades e crimes na Internet; direito autoral na Rede Mundial de Computadores.
VI) Cinema - Exibição e número de salas; distribuição de filmes nacionais; fomento e modelo de financiamento da produção nacional; formação de público para filmes nacionais; cooperação bilateral e multilateral para produção audiovisual.

VII) Mídia impressa - Direito de resposta; Ouvidorias e Ombudsman e mecanismos de participação dos leitores; regulamentação profissional dos jornalistas; acesso.
VIII) Mercado editorial e fonográfico -Direito autoral; modelo de financiamento da produção e distribuição; distribuição; acesso.
Sugestão de programação:
Defendemos que as etapas estaduais e nacional possuam quatro dias. No entanto, considerando o Decreto de convocação, apresentamos aqui uma sugestão comprimida, para uma programação de três dias. Se houver o êxito do alargamento dos dias proposta pela Comissão Pró-Conferência, adaptaremos esta proposta abaixo ao novo período.

Na proposta abaixo, no primeiro dia haveria credenciamento, até às 10h, e mesas de debate. No segundo dia, haveria dois turnos para os Grupos de Trabalho. O terceiro dia seria reservado para a Plenária Final (manhã e tarde). No tempo reservado aos GTs, os grupos do eixo MEIOS devem acontecer antes dos do eixo SISTEMAS, de modo a iniciar o debate pelo mais palpavel à população e, só então, entrar nas questões estruturantes dos sistemas de mídia existentes no Brasil.
ETAPA NACIONAL

Na Etapa Nacional, as propostas saidas das estaduais serao organizadas de modo a dar conta de combinar as demandas contidas com o desafio de apresentar caminhos para um novo modelo institucional em um ambiente convergente. Também haveria três momentos: debates, GTs e plenária final. A diferença da nacional, como se verá, e menos na programação e mais na inserção da CADEIA PRODUTIVA como eixo que perpassará toda a etapa.

No momento dos debates, haveria também mesas sobre princípios, sistemas e meios. Nestas duas últimas, seriam convidadas pessoas que possam apresentar o debate sob a ótica da estruturação da cadeia produtiva com vistas aos desafios da convergencia midiatica.

Ja os GTs novamente contemplariam as questoes de SISTEMAS e de MEIOS. No entanto propomos uma abordagem diferenciada. A cadeia produtiva e suas etapas (produção/programação, distribuição, provimento e consumo) e os diferentes sistemas (privado, público e estatal) seriam tomados como os sub-temas dos GTs sobre MEIOS. Considerando meios e sistemas, haveria os seguintes GTs:

Eixo MEIOS

TV aberta e TV por assinatura - Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.
Rádio - Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.
Internet / Banda Larga / Telecomunicações Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.
Cinema - Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.
Midia impressa - Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.

Mercado editorial e fonográfico - Produção, provimento, distribuição e circulação, recepção e consumo, convergência, Sistemas público, estatal privado.
Eixo SISTEMAS (haveria flexibilidade para tratar cada tema separadamente ou para juntar temas a depender do volume de propostas saidas das estaduais)
- Órgãos reguladores;
- Mecanismos de participação controle social;
- Propriedade, concentração e regulação de mercado (quem pode ou não explorar serviços de comunicação, incluindo o debate sobre a presença de políticos e grupos religiosos na mídia);
- Conteúdo, diversidade e pluralidade (publicidade, classificação indicativa e outras políticas gerais que extrapolem o debate sobre diversidade em um meio específico);- Cadeia produtiva (políticas transversais para a produção, distribuição, provimento e consumo);
- Organização federativa dos sistemas e das políticas de comunicação;- Procedimentos de licenciamento e outorga de concessões;
- Complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de exploração dos serviços;
- Liberdade de expressão, gestão do conhecimento (acesso e propriedade intelectual) e direito autoral;
- Infra-estrutura;- Educação para as mídias, formação e pesquisa em comunicação.

Sugestão de programação: